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Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018 09:46

R$ 854 mil a mais

MPF quer reprovação de contas de eleito por excesso de gastos

Procurador diz que deputado federal eleito não declarou doações feitas para outros candidatos
MPF quer reprovação de contas de eleito por excesso de gastos O deputado federal eleito de Mato Grosso, Neri Geller

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a reprovação das contas do deputado federal eleito por Mato Grosso, Neri Geller (PP), pela acusação de exceder em R$ 854 mil o limite de gastos da campanha eleitoral.

O pedido de reprovação é assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro.

No documento, Pouchain Ribeiro informou que a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) elaborou parecer das contas de Geller e verificou diversas inconsistências.

A maioria, segundo o procurador, já foram elucidadas, menos a do eleito não ter declarado o valor de R$ 942 mil que foram doados para outros candidatos durante a campanha eleitoral. Os nomes dos beneficiados não foram divulgados.

Segundo o procurador, Geller gastou em sua campanha R$ 2,4 milhões, que não excede o limite permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cargo de deputado federal, que é de R$ 2,5 milhões.

Mas, conforme Pouchain Ribeiro, se contabilizados os R$ 942 mil que foram ocultados dos dados, a campanha excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854 mil.

“Dessa forma, encontra óbice, sob o prisma da legalidade, as doações financeiras realizadas diretamente pelo prestador de contas aos candidatos listados no item 7.1 do relatório preliminar, no montante de R$ 942.000,00 (novecentos e quarenta e dois mil reais) sem constar como doações de recursos próprios para sua campanha e, posteriormente, transferir aos demais candidatos por meio da conta-corrente de campanha, mesmo se comprovada a capacidade econômica, formalizada em recibos eleitorais e declaradas pelos beneficiários”, diz trecho do documento.

“Se não bastasse, considerando que os recursos doados são gastos eleitorais propriamente ditos e devem ser computados para efeitos de dimensionamento dos gastos permitidos, a campanha em exame excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854.651,25 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais)”, completa o documento.

Ainda de acordo com o procurador, a legislação dispõe que gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder, podendo responder também por abuso do poder econômico.

“Friza-se que a apuração do excesso de gastos poderá ser realizada no momento do exame da prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos, se houver elementos suficientes para sua constatação, sem prejuízo de o excesso ser verificado nas representações de que tratam o art. 22 da Lei Complementar no 64/1990 e o art. 30-A da Lei no 9.504/1997”, diz trecho do documento.

“Dessa forma, as falhas apontadas não só compromete a confiabilidade das contas, mas afrontam sobremaneira a legislação eleitoral, devendo as contas devem ser desaprovadas, nos termos do art. 68, III da Resolução TSE nº 23.553/17”, pontua.

Fonte: Mídia News

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