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Quinta-Feira, 04 de Outubro de 2018 08:17

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Comarca de Porto Alegre do Norte abre inscrições para Juiz Leigo

A remuneração de um juiz leigo é variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado
Comarca de Porto Alegre do Norte abre inscrições para Juiz Leigo Reprodução

Estão abertas as inscrições para juiz leigo na Comarca de Porto Alegre do Norte, no Araguaia. O Edital nº 2/2018 foi autorizado pelo juiz e diretor do Foro, João Filho de Almeida Portela.

As inscrições gratuitas começaram no dia 27 de setembro e terminarão às 19h do dia 9 de outubro. Os interessados devem comparecer ao Fórum com a ficha de inscrição, que está disponível no anexo do edital, preenchida.

A remuneração de um juiz leigo é variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado. O teto máximo corresponde ao subsídio do cargo efetivo de analista judiciário, classe A, nível I, atualmente em R$ 4.871,67. Os juízes leigos são auxiliares da Justiça, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias.

O credenciamento será por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período. Durante o período de atuação como juiz leigo o profissional fica impedido de advogar nos juizados especiais.

Quem pode se candidatar - É preciso atender alguns critérios para concorrer à vaga, dentre eles, ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional. Só serão habilitados aqueles que estiverem em dia com suas obrigações junto ao órgão de classe, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.

O advogado também não pode ter nenhum processo em andamento no Juizado Especial da comarca, nem possuir antecedentes criminais. Também não pode ter sido demandado em ação de natureza civil, exercer atividade político-partidária, ser filiado a partido político nem representar órgão de classe ou entidade associativa. Ele deve também residir preferencialmente na mesma comarca.

É vedado ao servidor público exercer a função de juiz leigo. Também é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de magistrado ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O Fórum está localizado na Rua 16, Qd. 20, s/n, Loteamento Santos Dumont.

Confira AQUI o edital na íntegra.

Mais informações: (66) 3569-1549

Fonte: Redação Olhar Alerta

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