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Segunda-Feira, 30 de Julho de 2018 11:11

Eleições 2018

Dr. Iron, Calisto e mais 9 políticos Araguaia estão em lista com contas reprovadas pelo TCU

Caberá ao Judiciário decidir se cada um deles pode ou não se candidatar na eleição deste ano.
 Dr. Iron, Calisto e mais 9 políticos Araguaia estão em lista com contas reprovadas pelo TCU Na foto os ex-prefeitos Dr Iron e Calisto (Foto Olhar Alerta)

Mato Grosso tem 222 gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União nos últimos oito anos.

A relação foi entregue nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux.

Atualizada, a lista inclui o nome de 7.431 pessoas de todos os Estados. Esse número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares.

Apesar de contar com 222 nomes, a lista de Mato Grosso relaciona 328 contas julgadas irregulares, já que alguns aparecem citados mais de uma vez.

Em Mato Grosso, aparecem nomes como o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), o senador José Aparecido dos Santos (PR), o “Cidinho”, além dos deputados estaduais Romoaldo Junior (MDB), Valdir Barranco (PT) e José Domingos Fraga (PSD).

Já o mais presente é o empresário Luiz Antônio Vedoin, acusado de ser o principal acusado de integrar um esquema de fraude na compra de ambulâncias, no esquema conhecido como “Caso Sanguessugas”.

“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE.

A jurisprudência da Corte tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Outros elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à conclusão de que o gestor se enquadra na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Confira a lista com os nomes abaixo: 

ALEIXO NETO PACIENTE GUNTHER PORTO ALEGRE DO NORTE
BONFIM LEITE DOS SANTOS PORTO ALEGRE DO NORTE
CARMEM TEREZINHA CAXAMBU CONFRESA
CLEOMENES NERIS COSTA VILA RICA
DENIS MARCOS PEREIRA CONFRESA
IRON MARQUES PARREIRA CONFRESA
NAFTALY CALISTO DA SILVA VILA RICA
NILSON PEREIRA LIMA CANABRAVA DO NORTE
NOELY PACIENTE LUZ PORTO ALEGRE DO NORTE
SAMUEL YRIWERANA KARAJA SAO FELIX DO ARAGUAIA
USLEI GOMES SAO FELIX DO ARAGUAIA

 
Cooperação

O ministro Luiz Fux destacou que a cooperação entre o TSE e o TCU tem contribuído para dar transparências às contas públicas, cumprindo com um postulado republicano. Ele relembrou os compromissos firmados em seu discurso de posse quando assumiu a Presidência da Corte.

“Hoje nos verificamos a consagração de dois princípios básicos. O princípio republicano, na medida em que nós damos contas à cidadania e à sociedade de como é gerido o dinheiro público. Em segundo lugar, nós consagramos aquilo que denominamos de moralidade dos pleitos eleitorais”, frisou.

Nesse sentido, o ministro informou que as próprias plataformas virtuais (WhatsApp, Facebook e Google) estão tomando, de antemão, todas as providências a que se comprometeram com o TSE no combate à propagação das fake news. “O Direito não convive com a mentira”, declarou.

Por outro lado, Fux reforçou que o Tribunal continuará sendo inflexível com aqueles que são considerados “fichas sujas”, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. “Ficha suja está fora do jogo democrático”, afirmou.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, por sua vez, ressaltou que “o caminho para promover o fortalecimento do controle externo sobre as contas públicas, e garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa na disputa eleitoral passa, necessariamente, pelo intercâmbio de informações entre as instituições, pela parceria e cooperação com alto nível, pela junção de esforços no combate à corrupção, à fraude eleitoral e à improbidade administrativa”.

Outro lado

Por meio de nota Otaviano Pivetta diz que houve um erro ao incluir o seu nome na lista, e que estão sendo tomadas as providências cabíveis para que seja retirado.

Confira a nota na íntegra:

"1. A propósito da notícia de que Otaviano Pivetta estaria incluído na lista de gestores com contas desaprovadas, cabe destacar que a Justiça Federal de Mato Grosso anulou o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Contas da União na denominada “Operação Sanguessuga” por entende-lo ilegal.

2. Nas palavras do Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop, cabe ao Poder Judiciário “afastar atos administrativos ilegais”, como o que se proferiu em desfavor de Otaviano Pivetta, ex-Prefeito de Lucas do Rio Verde e pré-candidato a Vice-Governador.

3. Vale mencionar ainda que o magistrado deferiu liminar para desde logo tornar a decisão do TCU sem efeito, o que evidencia, inclusive, o erro da Corte de Contas ao incluir o nome de Otavio Pivetta na famigerada lista. Providências serão tomadas para exclui-lo desse rol.

4. Em respeito à verdade, é importante lembrar que Otaviano Pivetta já foi absolvido à unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por esses mesmos fatos na seara criminal, a redobrar o equívoco do Tribunal de Contas da União que foi acertadamente corrigido pela sentença referida.

5. Por fim, cabe destacar que, em não mais sendo válida a decisão do Tribunal de Contas da União, não há mínima chance de Otaviano Pivetta enfrentar qualquer óbice ao seu registro de candidatura, caso assim entenda proceder no pleito eleitoral que se avizinha".

Fonte: Mídia News

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